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quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (V)
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Bizus da Lei nº 11.079/2004, que este ano completa 25 anos de sua promulgação . Esta parte é mais "chatinha", mas disponibiliza...
LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (IV)
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Outras dicas da Lei nº 11.079/2004, que completa 25 anos de sua promulgação este ano. DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (II) A...
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LXVI)
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A sociedade empresária Comércio de Roupas ABC Ltda . deixou passar o prazo para a interposição dos embargos à execução em ação de execução f...
sábado, 7 de setembro de 2019
MAGAZINE LUIZA VENCE AÇÃO JUDICIAL MILIONÁRIA
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Gigante brasileira do varejo vence ação de R$ 250 milhões sobre ICMS A rede varejista brasileira de móveis, eletrônicos e eletrodom...
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