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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

DECRETO Nº 9.830/2019 - REGULAMENTA MOTIVAÇÃO DE DECISÃO (V)

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Concluímos hoje o estudo e a análise do Decreto nº 9.830, de 10 de Junho de 2019, o qual, regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do D...
sexta-feira, 15 de novembro de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (CXIX)

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Pontos relevantes  da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atribuições...

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (CXVIII)

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Aspectos importantes  da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atribuiç...
sexta-feira, 27 de maio de 2022

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - CONSIDERAÇÕES

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Bizus para cidadãos e concurseiros de plantão . A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é uma ação judicial proposta com o objetiv...
segunda-feira, 5 de abril de 2021

DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - "BIZU" DE PROVA

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(CESPE/CEBRASPE - 2009. PC/RN - Agente de Polícia Civil substituto/Escrivão de Polícia Civil)  Com relação às funções essenciais à justiça, ...
domingo, 21 de junho de 2020

CTB - IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO (I)

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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas dos arts. 114 e seguintes, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB ( Lei nº ...
sábado, 29 de junho de 2019

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO (IV)

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Resumo do vídeo " Competência por prerrogativa de função " ( duração total: 1h31min04seg ) , do professor Walter Nunes da Silva J...