PCMSO - MAIS UMA DE CONCURSO

(CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Técnico de Segurança) A NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) – estabelece as diretrizes e os requisitos desse programa, que tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos trabalhadores.

De acordo com essa norma,

A) a organização não pode realizar o armazenamento e o transporte das amostras biológicas, porque esses procedimentos só podem ser realizados por um laboratório credenciado.

B) o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 15 dias.

C) o exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado imediatamente após a mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

D) o PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo médico do trabalho.

E) os empregados devem ser informados, durante o exame clínico, das razões da realização dos exames complementares previstos nessa NR e do significado dos resultados de tais exames.

Gabarito: opção E. Este enunciado é o único que guarda consonância com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR7), do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual dispõe sobre o PCMSO. De fato, durante o exame clínico, os empregados devem ser informados das razões da realização dos exames complementares, bem como do significado dos resultados de tais exames:

7.5.16 Os empregados devem ser informados, durante o exame clínico, das razões da realização dos exames complementares previstos nesta NR e do significado dos resultados de tais exames.

Analisemos os outros enunciados, à luz da referida NR7:

A) Errado. A organização pode, sim, realizar o armazenamento e o transporte das amostras biológicas. Entretanto, deve seguir os procedimentos recomendados pelo laboratório credenciado:

7.5.12.1 O momento da coleta das amostras biológicas deve seguir o determinado nos Quadros 1 e 2 do Anexo I desta NR.

7.5.12.2 Quando a organização realizar o armazenamento e o transporte das amostras, devem ser seguidos os procedimentos recomendados pelo laboratório contratado.

Obs.: QUADRO 1 - Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE);

QUADRO 2 - Indicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico (IBE/SC) 

B) Falso. É quando o empregado estiver ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias:

7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

C) Incorreto. Deve ser realizado, obrigatoriamente, antes da data da mudança:

7.5.10 O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

D) Errado. O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização:

7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização. 

7.5.1 O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

PCMSO - OUTRA DE PROVA

(CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Auxiliar de Saúde) O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) tem por objetivo proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).

Para esse objetivo ser alcançado, a Norma Regulamentadora 7 dispõe que uma das diretrizes do PCMSO é

A) participar da elaboração do inventário de riscos.

B) elaborar o mapa de riscos.

C) subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional.

D) reconhecer e avaliar os riscos biológicos.

E) manter permanente interação com a CIPA, quando existente.  

Gabarito: letra C, pois é a única que apresenta uma das diretrizes do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). De acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR7), do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual dispõe sobre o PCMSO, temos:

7.3.2 São diretrizes do PCMSO:

a) rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;

b) detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;

c) definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;

d) subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;

e) subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;

f) subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;

g) subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;

h) subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;

i) acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;

j) subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;

k) subsidiar ações de readaptação profissional;

l) controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)