II. O POVO DE DEUS EM MARCHA (XXXI)

18 Direitos dos sacerdotes e levitas (II) - 14 "Tudo aquilo que Israel dedica a DEUS, pertencerá a você. 

15 Todo primogênito, de homem ou animal, que eles oferecerem a Javé, pertencerá a você. Mas você deixará resgatar o primogênito do homem e também o primogênito do animal, quando este for impuro.

16 Você os deixará resgatar quando tiverem um mês, cobrando cinquenta gramas de prata, conforme o peso-padrão do santuário, que corresponde a dez gramas.

17 Os primogênitos da vaca, da ovelha e da cabra não poderão ser resgatados: são coisa consagrada. Você derramará o sangue deles sobre o altar e queimará a gordura, como oferta de perfume agradável para Javé; 18 a carne deles pertencerá a você, assim como o peito apresentado ritualmente, e também a coxa direita.

19 Entrego a você, a seus filhos e filhas, todos os tributos sagrados dos filhos de Israel, como direito perpétuo. É uma aliança perpétua para você e seus descendentes, uma aliança inviolável diante de Javé".

20 Javé disse a Aarão: "Você não receberá nenhuma herança, nem parte na terra. Para você, eu sou a sua parte e a sua herança no meio dos filhos de Israel.

21 Aos filhos de Levi dou como herança todos os dízimos recolhidos em Israel, para pagar os serviços que me prestam na tenda da reunião.

22 Os filhos de Israel nunca mais se aproximarão da tenda da reunião, pois pecariam e morreriam".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 18, versículo 14 a 22 (Nm. 18, 14 - 22).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)  

II. O POVO DE DEUS EM MARCHA (XXX)

Ao invés de ser lugar de adoração a DEUS, o templo havia se tornado em lugar de exploração e de opressão do povo; e isso já na época de Jesus. 

18 Direitos dos sacerdotes e levitas (I) - 8 Javé disse a Aarão: "Entrego a você o direito de usufruir os atributos doados a mim; entrego a você e a seus filhos o que os filhos de Israel me oferecem, como privilégio da unção sacerdotal. É um direito perpétuo.

9 De tudo o que foi consagrado e das oblações que não são queimadas, pertence a você o seguinte: todas as ofertas, oblações, sacrifícios pelo pecado e sacrifícios de reparação, porque são coisas sagradas, que pertencerão a você e a seus filhos.

10 Vocês se alimentarão de coisas sagradas, e todos do sexo masculino poderão comer delas. Você as tratará como coisas sagradas. 

11 Além disso, entre as ofertas dos filhos de Israel, caberá a você a parte reservada de tudo aquilo que é erguido em gesto de apresentação. Eu a dou para você e para seus filhos e filhas, como direito perpétuo. Em sua casa, todos os que estiverem puros poderão comer dessas coisas.

12 Entrego a você a melhor parte do azeite, do vinho novo e do trigo, oferecidos como primícias a Javé. 13 Todos os primeiros produtos do seu país, que forem trazidos a Javé, pertencerão a você; e todos que estiverem puros em sua casa poderão comer deles". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 18, versículo 08 a 13 (Nm. 18, 08 - 13).

Explicando Números 18, 08 - 32.

Todos têm direito de viver do próprio trabalho. E o trabalho dos sacerdotes e levitas é servir a DEUS e à comunidade; e disso é que eles devem receber o necessário para o seu sustento. A cobiça, porém, é uma tentação constante e, na época de Jesus, o templo já se havia transformado em lugar de exploração e opressão do povo (cf. Jo 2,13-22). 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 171.

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO E REPARAÇÃO - QUESTÃO DE PROVA

(MPE-PR - 2023 - Promotor Substituto) Assinale a alternativa correta:

A) São também responsáveis pela reparação civil, desde que apurada sua culpa, dentre outras hipóteses, os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, bem como o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

B) Mesmo que a autoria ou a existência do fato se acharem decididas no juízo criminal, é possível seu questionamento no âmbito civil, diante da independência entre a responsabilidade civil e a criminal.

C) Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, independentemente de prescrição.

D) Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

E) A responsabilidade dos donos de hotéis pelos seus hóspedes é subsidiária.

Gabarito: letra D. Analisemos cada assertiva, à luz do Código Civil (Lei nº 10.406/2002):

A) Incorreta. Não precisa ser apurada sua culpa. Os pais responderão pelos atos praticados, ainda que não haja culpa de sua parte, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. O mesmo se aplica ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele:

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: 

I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; 

II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; 

III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; 

IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos; 

V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia. 

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos. 

B) Falsa. Em que pese a independência entre as searas administrativa, civil e criminal, quando as questões relacionadas à existência do fato ou de autoria já estiverem decididas no juízo criminal, não mais se poderá questionar a responsabilidade civil:  

Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

C) Errada. Pagará o dobro do que tiver cobrado apenas pela dívida já paga no todo:

Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

D) CORRETA, devendo ser assinalada, pois está em consonância com o Código Civilista: 

Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

E) Falsa. A responsabilidade dos donos de hotéis pelos seus hóspedes é solidária, conforme visto no comentário da opção "A":

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: [...]

IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;  

[...]

Art. 942. [...] Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.

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