IV. A LEI DE SANTIDADE (XX)

23 Festa das Semanas - 15 "A partir do dia seguinte ao sábado, em que vocês tiverem trazido o feixe para a apresentação, vocês contarão sete semanas completas. 16 Contem cinquenta dias até o dia seguinte ao sétimo sábado, e então ofereçam a Javé uma nova oblação.

17 Dos lugares onde vocês estiverem morando tragam dois pães para oferecer com o gesto de apresentação; esses pães serão feitos com oito litros de flor de farinha assada com fermento: são os primeiros frutos em honra de Javé.

18 Além desses pães, ofereçam, como holocausto a Javé, sete cordeiros de um ano, sem defeito, um bezerro e dois carneiros, os quais, junto com a oferta e a libação, formam uma oblação de suave odor para Javé.

19 Façam também um sacrifício pelo pecado com um bode, e um sacrifício de comunhão com dois cordeiros de um ano.

20 O sacerdote deverá oferecê-los com o gesto de apresentação diante de Javé, junto com o pão dos primeiros frutos. Do mesmo modo, oferecerá os dois cordeiros, que são uma porção sagrada de Javé e pertencem ao sacerdote.

21 Nesse mesmo dia, façam a convocação da festa, e vocês realizarão a assembleia sagrada; não façam nenhum trabalho. É uma lei perpétua para todos os descendentes de vocês, em qualquer lugar onde estiverem morando.

22 Quando estiverem fazendo a colheita da lavoura na terra de vocês, não colham até o limite do campo, nem voltem para colher o trigo que ficou para trás: deixem tudo isso para o pobre e o imigrante. Eu sou Javé, o DEUS de vocês".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 23, versículo 15 a 22 (Lv. 23, 15 - 22).

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ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL - COMO CAI EM PROVA

(NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa) Quanto aos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

A) os Juízes Eleitorais são magistrados da Justiça Eleitoral, designados pelo Tribunal Superior Eleitoral para presidir as Zonas Eleitorais;

B) a Junta Eleitoral é composta por um juiz de direito e cidadãos de notória idoneidade, sendo desnecessária a estes formação jurídica;

C) o Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição em todo território nacional, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral e os juízes de direito com designação eleitoral têm jurisdição em todo o Estado da federação a que pertencem;

D) a Junta Eleitoral é um órgão colegiado de primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral;

E) o Tribunal Regional Eleitoral é composto por juízes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Regional Federal e por advogados nomeados pelo Presidente da República.

Gabarito: letra B. Analisemos cada assertiva.

os Juízes Eleitorais são magistrados da Justiça Eleitoral, designados pelo Tribunal Superior Eleitoral para presidir as Zonas Eleitorais

A) Errado. Os Juízes Eleitorais não são magistrados da Justiça Eleitoral; são Juízes de Direito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal que prestam serviço à Justiça Eleitoral (da União). Não há, portanto, concurso para juiz eleitoral. 

Os Juízes Eleitorais são magistrados de primeiro grau de jurisdição que exercem, cumulativamente, as funções dessa Justiça especializada. Eles presidem as Juntas Eleitorais, sendo nomeados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado federativo ao qual pertencem, após indicação do Tribunal de Justiça.

É o que o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) dispõe:

Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício [...].

Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente [...].

B) Certo, devendo ser assinalada. De fato, o Código Eleitoral não menciona que os cidadãos precisam de formação jurídica para comporem as Juntas Eleitorais:

Art. 36. Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

C) Errado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisdição em todo território nacional, assim como os demais Tribunais Superiores.

Os Tribunal Regionais Eleitorais (TRE's) possuem jurisdição em todo o Estado da federação a que pertencem: 

CF/1988 - Art. 92. [...] § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. [...] 

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. 

Por seu turno, a jurisdição dos Juízes Eleitorais se restringe à zona eleitoral a qual pertencem: 

Código Eleitoral - Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício [...]. 

D) Errado. De fato, a Junta Eleitoral é um órgão colegiado de primeira instância da Justiça Eleitoral, mas o TRE é  de segunda instância. 

E) Errado, pois não está de acordo com a CF/1988:

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

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IV. A LEI DE SANTIDADE (XIX)

23 Festa da Páscoa e dos Pães sem fermento - 5 "O dia catorze do primeiro mês, ao entardecer, é a Páscoa de Javé. 6 O dia quinze do mesmo mês, é a festa dos Pães sem fermento, dedicada a Javé: durante sete dias vocês comerão pão sem fermento.

7 No primeiro dia vocês reunirão a assembleia sagrada e não farão nenhum trabalho nem tarefa alguma. 8 Durante sete dias vocês apresentarão ofertas queimadas a Javé; no sétimo dia voltarão a se reunir em assembleia sagrada e não farão nenhum trabalho nem tarefa alguma".

Oferta do primeiro feixe - 9 Javé falou a Moisés: 10 "Diga aos filhos de Israel: Quando vocês tiverem entrado na terra que eu lhes dou e fizerem nela a colheita, tragam para o sacerdote o primeiro feixe da colheita.

11 O sacerdote oferecerá esse feixe diante de Javé com o gesto de apresentação, para que seja aceito. Essa apresentação será feita no dia seguinte ao sábado.

12 No mesmo dia, ofereçam a Javé como holocausto um cordeiro de um ano e sem defeito.

13 Como oblação, ofereçam também oito litros de flor de farinha amassada com azeite: é oferta queimada para Javé como perfume de suave odor. Ofereçam também a libação de um litro de vinho.

14 Não comam pão nem grãos tostados até o dia em que levarem sua oferta a DEUS. É uma lei perpétua para todos os descendentes de vocês, em qualquer lugar onde estiverem morando".   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 23, versículo 05 a 14 (Lv. 23, 05 - 14).

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ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL - QUESTÃO DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa) Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A) O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.  

B) O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

C) Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça. 

D) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Gabarito: assertiva D. Passemos à análise de cada enunciado:

A) Errado. Não é composto "ao todo" de juízes da magistratura. Também temos os advogados:

CF/1988 - Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

B) Errado, porque dá  a entender que o presidente, o vice-presidente e o corregedor do TSE vêm do STF, mas não. Na verdade, de acordo com a CF/1988, os dois primeiros são do Supremo, mas o corregedor é do STJ.  

Art. 119. [...] Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

C) Errada. É o próprio TRE, e não os Governadores, que faz essa escolha.

CF - Art. 120. [...] § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores

D) Certa, devendo ser assinalada. De fato, o enunciado está em consonância com o texto constitucional:

Art. 121. [...] § 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

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