I. RITUAL DOS SACRIFÍCIOS (XV)

6 Ritual da oblação - 7 "Os filhos de Aarão devem levar a oblação ao altar, diante de Javé.

8 O sacerdote pegará um punhado de flor de farinha com azeite e com todo o incenso colocado sobre a oferta, e queimará tudo no altar, como memorial de suave odor para Javé.

9 O resto da oblação será comido por Aarão e seus filhos; deverá ser comido sem fermento, em lugar santo, no átrio da tenda da reunião.

10 Não cozinharão com fermento a porção que lhes dou das minhas ofertas queimadas. É uma porção sagrada, como no sacrifício pelo pecado e no sacrifício de reparação.

11 Todos os homens dos filhos de Aarão poderão comer dessa porção das ofertas queimadas a Javé. É uma lei perpétua para todas as gerações de vocês. Tudo o que entrar em contato com essas coisas ficará consagrado".

12 Javé falou a Moisés: 13 "Esta é a oblação que Aarão e seus filhos farão a Javé no dia em que forem ungidos: quatro litros e meio de flor de farinha, como oblação perpétua, metade de manhã e metade à tarde.

14 Será preparada na assadeira com azeite, e bem mexida. Será triturada em pedaços que serão oferecidos como perfume de suave odor para Javé.

15 O sacerdote consagrado que suceder a você, fará o mesmo. É uma lei perpétua: a oblação será queimada completamente para Javé.

16 Toda oblação feita por um sacerdote deve ser totalmente queimada; ninguém comerá dela".   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 06, versículo 07 a 16 (Lv. 6, 07 - 16).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LXII)

Em decorrência das queimadas que têm assolado certo bioma, os municípios vizinhos Alfa, Beta e Gama, nacionalmente conhecidos pelo turismo ambiental promovido na localidade e drasticamente afetados pelo fogo, decidiram formalizar um consórcio público com vistas a promover a proteção ao meio ambiente.  

No respectivo protocolo de intenções, os entes federativos estabeleceram a denominação - Protetivus -, a finalidade, o prazo de duração, a sede do consórcio e a previsão de que o consórcio é associação pública, dentre outras cláusulas necessárias.  

Diante dessa situação hipotética, em consonância com a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.   

A) A associação pública Protetivus não poderá integrar a Administração Indireta dos municípios Alfa, Beta e Gama.    

B) Os municípios Alfa, Beta e Gama somente entregarão recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de rateio.    

C) Os municípios Alfa, Beta e Gama não poderiam formalizar o consórcio público em questão sem a participação da União.    

D) A edição de Decreto por cada um dos municípios envolvidos é suficiente para que a associação pública Protetivus adquira personalidade jurídica.

Gabarito: opção B. Enunciado que exige do candidato conhecimentos da Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Vejamos:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.  

§ 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.  

§ 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

[...]

Art. 6º O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:  

I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;  

[...]  

§ 1º O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

[...]

Art. 8º Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Questão boa.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)