OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LIX)

João é servidor público federal, ocupando o cargo efetivo de Analista Judiciário em determinado Tribunal. A autoridade competente do Tribunal recebeu uma denúncia anônima, devidamente circunstanciada, narrando que João revelou segredo, do qual se apropriou em razão do cargo, consistente no conteúdo de uma interceptação telefônica determinada judicialmente e ainda mantida em sigilo, a terceiro.  

O Tribunal instaurou preliminarmente sindicância, a qual, após a obtenção de elementos suficientes, resultou na instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), iniciado por portaria devidamente motivada. O PAD, atualmente, está em fase de inquérito administrativo.  

No caso em tela, em razão de ter o PAD se iniciado por meio de notícia apócrifa, eventual alegação de sua nulidade pela defesa técnica de João   

A) não merece prosperar, pois é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, face ao poder-dever de autotutela imposto à Administração.    

B) merece prosperar, por violação ao princípio administrativo da publicidade, e a alegação deve ser feita até a apresentação de relatório pela comissão do PAD, que é composta por três servidores estáveis. 

C) não merece prosperar, pois já houve preclusão, eis que tal argumento deveria ter sido apresentado na fase de instauração do PAD, até cento e vinte dias após a publicação do ato que constituiu a comissão.  

D) merece prosperar, por violação aos princípios constitucionais do contraditório e de ampla defesa, pois o servidor público representado tem o direito subjetivo de conhecer e contraditar o autor da representação.

Gabarito: letra A. Enunciado que exige do candidato conhecimentos das súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

I. RITUAL DOS SACRIFÍCIOS (XI)

4 Pecado de um homem do povo - 27 Se foi um homem do povo da terra quem pecou sem querer, praticando alguma coisa proibida pelos mandamentos de Javé, tornando-se por isso culpado, 28 ao se dar conta da violação cometida, levará uma cabra sem defeito, como oferta pelo pecado.

29 Colocará a mão sobre a cabeça da vítima e a imolará no lugar onde se imolam os holocaustos.

30 O sacerdote molhará o dedo no sangue da vítima e ungirá os cantos do altar dos holocaustos. Depois derramará todo o sangue na base do altar.

31 Em seguida tirará toda a gordura, como se faz pelo sacrifício de comunhão, e a queimará sobre o altar, como suave odor para Javé. O sacerdote fará, assim, o rito pelo pecado desse homem, e este ficará perdoado.

32 Se alguém oferecer uma ovelha como sacrifício pelo pecado, ela será sem defeito.

33 Colocará a mão sobre a cabeça da vítima e a imolará, em sacrifício pelo pecado, no lugar onde se imolam os holocaustos.

34 O sacerdote molhará o dedo no sangue da vítima e ungirá os cantos do altar dos holocaustos. Depois derramará o sangue todo na base do altar.

35 Em seguida, tirará toda a gordura, como se faz com o cordeiro de um sacrifício de comunhão, e queimará essas partes no altar, em cima das ofertas queimadas para Javé.

O sacerdote fará, assim, o rito pelo pecado desse homem, e este ficará perdoado.    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 04, versículo 27 a 35 (Lv. 04, 27 - 35).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)